A portaria que reduz o valor da tarifa de ônibus e opcionais em Natal de R$ 2,40 para R$ 2,30 foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4).

O documento reforça que o realinhamento das tarifas se deu por conta da “publicação da Medida Provisória de n° 617/2013 da Presidência da República no Diário Oficial da União, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros”.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ibama estão trabalhando no aperfeiçoamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta a atividade econômica de passeio turístico e as atividades de lazer nos recifes marinhos da Ponta de Pirangi, conhecidos como Parrachos de Pirangi, no litoral de Parnamirim, Grande Natal.

O TAC proposto pelo MPF foi assinado em 2010 pelo Ibama, Idema, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e quatro empresas que promovem passeios até o local, além da ONG Oceânica e a Associação Náutica de Pirangi. O aprimoramento do termo contará agora com o apoio da Marinha, através da Capitania dos Portos, que se somará aos demais órgãos no sentido de definir as normas de controle das visitas aos parrachos.

Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do imposto de renda.

Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.

Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves. Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Em requerimento enviado a governadora Rosalba Ciarlini, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) solicitou a construção de uma barragem no Rio Bom Jesus, localizado no município de Santa Cruz. Segundo ele, a obra de recursos hídricos irá beneficiar não só os municípios de Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã, como também favorecer o turismo e o desenvolvimento de projetos nas áreas agrícolas e do turismo.

O parlamentar destacou ainda que, diante da atual situação de calamidade e emergência que se registra na região em decorrência da maior seca dos últimos 30 anos, a viabilização de um equipamento dessa natureza é necessária para melhorar as condições socioeconômicas da população.

A visita do Papa Francisco vai custar aos cofres públicos brasileiros, entre o federal e os estaduais, uma nota preta de 118 milhões, segundo divulgaram os jornais. Se é que na conta final o valor não explode.

Até ser uma despesa inevitável para garantir presença tão ilustre, mas, certamente, é muito pouco condizente com uma presença franciscana que tem dado claros sinais de que reprova à ostentação.

Por Vicente Serejo

A governadora Rosalba Ciarlini estuda mudar de legenda e ingressar em partido da base de apoio a presidente Dilma Rousseff. O que trava o projeto, no momento, é o risco de ser punida por infidelidade partidária.

Assessores próximos ao ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, sinaliza que a governadora potiguar recebeu convite para ingressar no PTB, legenda presidida pelo baiano Gama.

O senador José Agripino já recebeu a sinalização da governadora sobre essa mudança de partido e demonstrou todo descontentamento.

Por Anna Ruth

Se a justiça eleitoral permitir ao deputado federal Betinho Rosado trocar de partido ele deverá migrar para o PTB, PT ou PSC. Pelo menos é o que se comenta.

Porém, se for mesmo confirmada a intenção da governadora Rosalba Ciarlini de trocar o DEM pelo PTB, o caminho de Betinho deverá ser o da Rosa.

Mas, a questão da fidelidade partidária pesará na decisão dos dois.

Do Robson Pires

Após a assinatura da ordem de serviço da Barragem de Oiticica, a obra deverá ser iniciada dentro de no máximo duas semanas.

A barragem de Oiticica será do papel depois de 50 anos de espera.Orçada em R$ 350 milhões, a barragem de Oiticica fica em Jucurutu, região Seridó do RN. Terá capacidade de armazenar 640 milhões de metros cúbicos de água, permitindo a construção de um canal de integração das principais barragens do Seridó, e complementará o projeto de contenção de cheias do rio Piranhas, no Vale do Açu.

No dia 13 de junho será realizada mais uma edição da Quinta Jurídica. Dessa vez o tema é “O novo Código Penal no contexto da Criminalidade do RN”. O evento acontecerá a partir das 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Os palestrantes serão o procurador do Estado Caio Graco Pereira de Paula, o promotor de Justiça Wendell Bethoven Ribeiro Agra e o juiz de Direito Fábio Wellington Ataíde Alves.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas através do site www.jfrn.jus.br .

A confirmação da inscrição se dará, no dia da Quinta Jurídica, mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis.

O mês é de festa junina e os políticos aproveitam para “soltar balões” com suas possíveis candidaturas.

Quer ver…

Vamos aguardar e vê a quantidade de participações nos eventos alusivos as festas juninas deste mês, dos prováveis futuros postulantes a disputarem um cargo eletivo no pleito de 2014.

O eleitor deve ficar atento a quantidade de balões no ar, já que soltar o “artefato de São João” é crime e pode queimar muita gente.

Na hora de escolher pense com muita consciência.

A partir de janeiro de 2014 os planos de saúde estarão obrigados a oferecer a seus clientes medicamento oral para tratamento de câncer. A mudança está prevista no novo rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que entra em consulta pública a partir da próxima semana. Além da medicação para tratamento de câncer, a relação inclui outros 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias.

Em caso de descumprimento, o Procon do Rio Grande do Norte orienta que a reclamação deve ser feita por escrito. A fiscalização será enviada ao local para exigir o atendimento e cumprimento dos procedimentos. O coordenador geral do Procon estadual, Araken Farias, ressalta ainda que o Órgão de Proteção e Defesa do consumidor tem um plantão especial para atendimento aos casos de saúde. “As solicitações relacionadas ao atendimento de saúde são realizadas em caráter de urgência”.

GLOBO – Pouco mais de uma dezena de deputados ameaçam deixar o PSD, presidido pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, descontentes com o fato da direção do partido ter anunciado que a tendência é a de apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Muitos desses deputados desejam que o partido não apoie os candidatos do PT também para governador nos estados. Ameaçam rumar em direção dos partidos como o da Mobilização Democrática (MD) ou até mesmo do Solidariedade, partido que o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), está patrocinando. Não há uma unidade no caminho que os deputados devem seguir.

Uns falam em ir para o PSDB e apoiar a eleição do senador tucano Aécio Neves para presidente, outros dizem que podem apoiar a candidatura do governador Eduardo Campos (PSB) e, por último, tem os que podem ficar no PSD simplesmente e não apoiar Dilma como pede Kassab, dedicando-se só aos candidatos nos Estados.

Esses podem mudar de ideia e apoiar Dilma, desde que recebam cargos no governo federal, já que até agora o partido levou a Secretaria da Pequena Empresa, com Guilherme Afif Domingos, mas os deputados que integram o PSD não se sentem contemplados com cargos. Ou seja, ganharam o ministério, mas nada levaram. Kassab nega o racha no partido e minimiza as dissidências.

Josias de Souza informa que foi franca a conversa da cúpula do PMDB com Dilma Rousseff. Como previsto, reuniram-se com ela, na noite passada, o vice Michel Temer e os presidentes do Senado e da Câmara: Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves. A presidente foi informada de que a revolta contra seu governo não se limita ao PMDB. Espraiou-se por todos os partidos “aliados”. E pode comprometer a unidade da coligação, com prejuízos à articulação de 2014.

Repassou-se para Dilma uma avaliação que é consensual no PMDB e arredores: a antecipação da disputa presidencial precipitou os embates nos Estados. Em consequência, os congressistas passaram a se preocupar com suas próprias reeleições. Como se sentem desprezados pelo governo, reagem criando dificuldades para o governo no Legislativo. Para complicar, o PT é adversário dos “aliados” em vários Estados.

Dilma assumiu alguns compromissos retóricos. Pela enésima vez, sinalizou a intenção de azeitar as relações com os partidos. Para diminuir os riscos de atrito, comprometeu-se em reduzir a quantidade de medidas provisórias enviadas ao Congresso. O Código de Mineração, disse ela, irá na forma de projeto de lei. Foi aconselhada a reunir-se com os líderes para informar sobre o conteúdo da proposta.

Antes de avistar-se com Dilma, Temer recebera correligionários. Entre eles o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, que Dilma vê como um desafeto; o ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá, que Dilma destituiu da liderança no ano passado; o ministro Moreira Franco, que Dilma nomeou para a pasta da Aviação Civil, mas não permitiu que compusesse sua equipe; e Renan Calheiros, com quem a chefe de gabinete de Dilma. Gleisi Hoffmann, se desentendeu na semana passada. Os interlocutores de Temer passaram em revista as insatisfações.

Um capa preta do PMDB disse ao blog: “Se ainda desconhecia a realidade, algo em que não creio, a presidente agora já não pode alegar que não conhece o quadro. O clima na base de apoio ao governo é de pré-rebelião. Há tempo para resolver. Mas é preciso ter vontade. Se não tiver, os problemas tendem a se tornar mais graves. Se a crise econômica apertar, a fidelidade ao governo vai afrouxar e o caldo pode entornar. Se isso acontecer, ninguém poderá dizer que foi por falta de aviso”.

No seu discurso em Natal, nesta segunda-feira (3), durante solenidade de entrega de equipamentos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a presidente Dilma Rousseff trocou os nomes dos estados brasileiros ao dizer Rio Grande do Sul em vez de Rio Grande do Norte. A gafe presidencial ocorreu logo no ínicio da fala da presidente, durante as saudações aos presentes, mas foi logo corrigida. ”Vocês me desculpem, mas é porque fui batizada recente”, emendou Dilma Rousseff se referindo ao “batismo” feito anteriormente no discurso da governadora do RN, Rosalba Ciarlini (DEM), que falou que a presidente já era potiguar em três momentos de sua fala. Dilma completou as desculpas dizendo que era acima de tudo brasileira e afirmou: “Sou gaúcha, potiguar, amazonense, pois nesses três estados recebi o título, a naturalidade”, comentou. Além disso, ela frisou que “uma presidenta tem que ser nascida e criada em todos os estados da federação”, momento em que foi aplaudida pela plateia formada em sua maioria por prefeitos e prefeitas potiguares. Dilma Rousseff esteve em Natal durante a manhã de hoje para entregar 171 máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras a 149 prefeituras do Estado. Os equipamentos vão auxiliar nas ações de combate à seca e obras estrutuarais como conservação contínua das estradas vicinais e na construção de reservatórios de água.

A Receita Federal deve liberar nos próximos dias a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A data de início da consulta ainda está sendo definida pelo órgão, mas o dinheiro das restituições referentes ao primeiro lote deve estar  no banco no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para o dia 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver o motivo de ter caído na malha fin

A Tribuna do Norte também destaca que o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, pediu a presidenta Dilma Rousseff o aumento de 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios. Mesmo ponderando que um projeto como esse precisa ser analisado pela equipe técnica do Governo Federal, o prefeito ressaltou que o aumento daria uma importante ajuda para os prefeitos custearem as despesas com o funcionalismo.

No discurso que fez na solenidade com a participação da presidenta Dilma Rousseff, Benes Leocádio apresentou uma série de pleitos e destacou a necessidade da implantação do novo Código Mineral, onde, a partir do qual, os prefeitos receberão royalties.

Ele pediu a revogação do decreto que define o limite de tempo para os convênios com os municípios sob pena de cancelamento. Ao comentar o ato do Governo Federal que entregou 171 equipamentos, entre retroescavadeiras e motoniveladoras aos prefeitos potiguares, o presidente da Femurn pediu ações aliadas aos equipamentos.

O Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) não conseguiu atrair nenhum médico para 41% dos municípios do Nordeste que solicitaram profissionais este ano. A informação é do Ministério da Saúde, que apresentou nesta segunda-feira (3) os dados do programa considerado a maior iniciativa de interiorização de médicos do país. No Rio Grande do Norte, o cenário é ainda pior: 61% dos municípios que solicitaram médicos pelo Provab não conseguiram atrair nenhum profissional.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, das 1.091 cidades nordestinas que solicitaram médicos pelo programa, 457 não receberam sequer um profissional. O percentual de atendimentos às demandas foi de 36%. Dos 6.129 médicos solicitados, 2.184 médicos foram para 634 cidades. Eles estão alocados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) das periferias, do interior e de áreas remotas.

No Rio Grande do Norte, das 81 cidades que solicitaram profissionais, 50 não receberam nenhum profissional. E apenas 41% da demanda por médicos foi atendida: dos 329 profissionais solicitados, 135 foram para 46 municípios.

Apesar dos números, o MS afirma que o Nordeste foi a única região do país onde a maioria dos municípios que solicitaram médicos recebeu pelo menos um profissional. Nas demais regiões, a maior parte dos municípios não conseguiu atrair sequer um profissional.

No Norte, 66% dos municípios que pediram médicos pelo Provab não atraíram sequer um. Dos 245 municípios que solicitaram médicos, 168 não conseguiram nenhum. No Centro-Oeste, 64% dos municípios não atraíram sequer um médico pelo Provab. Dos 256 que pediram, 163 não receberam nenhum. No Sudeste, 54% dos municípios não conseguiram atrair sequer um médico: dos 747 municípios que pediram, 399 não recebeu nenhum. No Sul, 74% dos municípios não conseguiram atrair sequer um médico. Dos 567 que pediram, 418 não recebeu nenhum.

Em todo o Brasil, 55% dos municípios que solicitaram médicos não conseguiram sequer um. Dos 2.867 municípios que pediram profissionais pelo Provab, 1.581 municípios não atraíram nenhum. Com isso, apenas 29% da demanda nacional por 13 mil médicos foi atendida: 3.800 participantes foram para 1.307 municípios brasileiros.

Da Tribuna do Norte

Neymar não deve usar a camisa 11 que o consagrou no Santos nos jogos do Barcelona. Na apresentação do craque brasileiro no clube catalão, o diretor esportivo Andoni Zubizarreta disse que a numeração já pertence ao meia-atacante Thiago Alcântara, filho de Mazinho.

“A 11 é do Thiago. Esse número tem um dono. Ele a tem, ele desfruta dela, é de Thiago Alcântara”, comentou o cartola quando perguntado se Neymar usaria a 11, já que era o número de seu uniforme no Santos.

Thiago Alcântara não sabe se permanecerá no clube na próxima temporada. O atleta, que é reserva e teve poucas oportunidades nesta temporada no Barcelona, é alvo do Manchester e do Real Madrid.

A multa rescisória de Thiago no Barcelona tem valor de 90 milhões de euros, mas seria reduzida para 18 milhões se o atleta jogasse poucas partidas na temporada, o que de fato aconteceu.

Neymar, por sua vez, não quis entrar em polêmica e afirmou não ter preferência pela numeração da camisa. “Nunca me preocupei com o número. Não sei qual vou usar, não tenho como falar, mas nunca tive preferência por um número específico”, disse.

Da UOL

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para vagas em cursos de graduação em universidades federais e institutos federais de ensino superior com início no segundo semestre deste ano serão abertas no próximo dia 10 e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 14 no site do Sisu. A portaria com o edital do Sisu de meio de ano foi publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. Só poderá participar do Sisu quem tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e que não tenha tirado zero na redação. O MEC ainda não informou o número de vagas que estarão disponíveis neste processo seletivo.

A primeira chamada do Sisu será feita no dia 17 de junho, com matrículas nos dias 21, 24 e 25; a segunda chamada no dia 1º de julho, com matrículas nos dias 5, 8 e 9 de julho. Os candidatos poderão escolher duas opções de vagas disponíveis no site. Eles deverão acompanhar a inscrição até o final para ver quais as possibilidades de obter aquela vaga. É possível mudar a opção quantas vezes quiser até o último minuto do prazo. A última alteração é a que será considerada válida.

Ao se inscrever no processo seletivo do Sisu, o estudante deverá especificar em ordem de preferência, as suas opções de vaga em instituição, local de oferta, curso, turno. O candidato deverá ainda dizer qual é a a modalidade de concorrência, podendo optar por concorrer às vagas reservadas para estudantes que fizeram o ensino médio em escola pública, para cotas a alunos que se autodeclarem negros, pardos ou indígenas; para às vagas destinadas às demais políticas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição no Termo de Adesão ao Sisu; ou para as vagas destinadas à ampla concorrência.

É proibido se inscrever em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

A lista de espera do Sisu será utilizada prioritariamente pelas instituições participantes para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas nas duas chamadas regulares do Sisu.

Em caso de empate entre dois ou mais estudantes pelas notas do Enem 2012, o desempate será feito, pela ordem:
I – nota obtida na redação;
II – nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias;
III – nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV – nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas
Tecnologias;
V – nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

O GLOBO – A presidente Dilma Rousseff recebeu para uma reunião, na noite desta segunda-feira, os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do vice-presidente Michel Temer, também do PMDB. Sobre o tema da reunião, o Palácio do Planalto apenas informa que se trata de uma “reunião institucional”.

A proposta de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos pode ser votada na quinta-feira (6) pela Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal.

A comissão, formada por deputados e senadores, vai analisar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com propostas para aplicação da Emenda Constitucional 72, originada da PEC das Domésticas.

Jucá atualizou sua proposta na última quarta-feira (29), mas destacou que a redação ainda está “aberta”, podendo sofrer mais alterações ao longo da semana.